Os benefícios da mediação e da arbitragem

Autor: João B. Sundfeld
Data: Dezembro - 2008
Fonte: Revista da FedADVB

Muitos brasileiros não sabem que desde 1996, empresas e pessoas contam com um instrumento para solução de conflitos de natureza civil e comercial da maior importância para sua vida. A mediação e a arbitragem são práticas instituídas pela Lei 9307/96, a fim de evitar que as partes sintam-se compelidas a iniciar um processo judicial para resolver questões com interesses conflitantes.

A cultura prevalente nos tem levado à geração de processos judiciais desnecessários pelos elevados custos e tempo despendido com prejuízos às partes. Com freqüência, as decisões resultam inúteis, porquanto há inúmeros casos em que uma ou as duas partes não mais existem, por morte ou falência, podendo o impasse persistir com os herdeiros. Um absurdo que poderá ser evitado com rapidez, desde que sejam utilizadas as facilidades permitidas pela lei. Tanto a mediação quanto a arbitragem são instrumentos utilizados em países adiantados em todo o mundo com sucesso dada a rapidez dos procedimentos e o alcance das soluções. Basta incluir em contratos uma cláusula indicando que os conflitos serão solucionados pela utilização das Câmaras de Mediação e Arbitragem, já instituídas em federações das indústrias e do comércio.

Neste artigo procuraremos demonstrar os benefícios da utilização das Câmaras de Mediação e Arbitragem, evitando qualquer ingerência do poder do Estado na solução de litígio passível de comum acordo com o pleno exercício da vontade dos envolvidos. Tratando-se de Mediação, escolhe-se uma terceira pessoa, com isenção no conflito, que agirá apenas como facilitadora, aproximando as partes e captando os interesses em comum, com o objetivo de encontrar a solução mais justa para ambos os lados, sem interferir na decisão das partes. Já a Arbitragem consiste na escolha de uma ou mais pessoas, denominadas árbitros, isentos do conflito, e cuja decisão submete as partes em caráter definitivo, não cabendo recurso. O árbitro nomeado tem a função de conduzir o processo arbitral de forma semelhante ao processo judicial, entretanto com maior rapidez e baixo custo, dada a informalidade do sistema, que é conduzido por pessoa especialista na matéria objeto da controvérsia. Diferentemente do Poder Judiciário, no qual o juiz, para bem instruir sua decisão, necessita do parecer de peritos judiciais devidamente autorizados para instruir o processo e apresentar ao Juízo suas conclusões.

Invariavelmente, o processo demanda meses e até anos para chegar à decisão. A legislação em vigor permite às Câmaras de Mediação e Arbitragem exercerem essas atividades, agindo com poderes de direito e de fato, com respaldo legal. O custo e os aborrecimentos de um processo judicial poderão ser amenizados pelos instrumentos da mediação e arbitragem, respeitando o direito das partes a entrarem em acordo ou, quando não, permitirem ao árbitro resolver a questão de modo definitivo e satisfatório.

As áreas em que mais se recomenda o uso desses novos conceitos são as vinculadas a contratos civis, comerciais e trabalhistas. Trata-se de alternativas que visam facilitar a administração de conflitos nas áreas citadas, permitindo aos empresários modificar velhas e arcaicas práticas de sempre litigar no Judiciário, com gastos maiores e dispêndio de tempo. Por exemplo, a eficácia de uma decisão proferida pela Câmara Arbitral possui o mesmo valor de uma sentença trabalhista, permitindo à empresa ter garantias sólidas e adequadas do fim do vínculo empregatício e, ao funcionário, a correta quitação de seu tempo de casa, mesmo que não tenha sido registrado.

O sistema torna desnecessária a homologação da rescisão trabalhista no sindicato ou no ministério do trabalho. A pacificação de conflitos é a meta desejável e civilizada, permitindo às pessoas obterem a justiça rápida e eficaz, liberando suas energias para buscarem novas alternativas de progresso pessoal, profissional e empresarial.

(*) João Baptista Sundfeld, economista, mestre em Educação, professor de Planejamento Estratégico e Análise Financeira, é sócio da Sundfeld & Associados.

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